Emenda à Constituição nº 64, de 10/11/2004
ALTERA O INCISO II DO § 3º DO ART. 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, REUNIÃO PREPARATÓRIA, SESSÃO ORDINÁRIA, (ALMG), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CRITÉRIOS, RECONDUÇÃO, EFEITO, REELEIÇÃO, MEMBROS, MESA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 81/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 11/11/2004 PÁG. 32 COL. 3
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Tipo: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Número: 6700
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento: PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO EM 14/9/2022.
Número: 6700
Tribunal: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Julgamento: PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO EM 14/9/2022.
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REALIZAÇÃO, REUNIÃO PREPARATÓRIA, SESSÃO ORDINÁRIA, (ALMG), REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, CRITÉRIOS, RECONDUÇÃO, EFEITO, REELEIÇÃO, MEMBROS, MESA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
Documentos
