Emenda à Constituição nº 61, de 23/12/2003
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 73 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, (ALMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, DISCRIMINAÇÃO, DESPESA, MÊS, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, VERBA, INDENIZAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, EMPREGADO, AGENTE POLÍTICO, APOSENTADO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 23/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/12/2003 PÁG. 51 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, (ALMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO OFICIAL, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, DISCRIMINAÇÃO, DESPESA, MÊS, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, VERBA, INDENIZAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, EMPREGADO, AGENTE POLÍTICO, APOSENTADO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
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