Emenda à Constituição nº 6, de 21/12/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E REVOGA O ART.
89 DO RESPECTIVO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONSELHO, DEFESA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
CONSELHO ESTADUAL.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 7/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/1992 PÁG. 54 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRIAÇÃO, CONSELHO, DEFESA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, TRANSFORMAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
CONSELHO ESTADUAL.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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