Emenda à Constituição nº 59, de 19/12/2003
ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Fonte
Resumo GARANTIA, MILITAR, CONCESSÃO, ADICIONAL TRINTENÁRIO, INCIDÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2003 PÁG. 41 COL. 2
Resumo GARANTIA, MILITAR, CONCESSÃO, ADICIONAL TRINTENÁRIO, INCIDÊNCIA, VENCIMENTO BÁSICO, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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