Emenda à Constituição nº 51, de 29/10/2001
ACRESCENTA INCISOS AO ART. 243 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, TURISMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA PARTICULAR. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
EDUCAÇÃO.
TURISMO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/10/2001 PÁG. 17 COL. 4
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, TURISMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, ESCOLA PARTICULAR. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
EDUCAÇÃO.
TURISMO.
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