Emenda à Constituição nº 5, de 26/09/1975 (Revogada)
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, INCIDÊNCIA, QÜINQÜÊNIO, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/09/1975 PÁG. 3 COL. 4
MICROFILME 218
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Resumo ACRÉSCIMO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, INCIDÊNCIA, QÜINQÜÊNIO, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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