Emenda à Constituição nº 5, de 26/09/1975 (Revogada)
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 231 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, INCIDÊNCIA, QÜINQÜÊNIO, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2/1975
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/09/1975 PÁG. 3 COL. 4
MICROFILME 218
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Resumo ACRÉSCIMO, TEXTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, INCIDÊNCIA, QÜINQÜÊNIO, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
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