Emenda à Constituição nº 43, de 14/11/2000
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
CONSELHO ESTADUAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 30/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/11/2000 PÁG. 23 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
CONSELHO ESTADUAL.
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