Emenda à Constituição nº 42, de 14/11/2000
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 69 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, APRECIAÇÃO, PLENÁRIO, (ALMG), SOLICITAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA, TRAMITAÇÃO, PROJETO, AUTORIA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, REGIME DE URGÊNCIA, (ALMG), APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL, (LDO), PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO ADICIONAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/11/2000 PÁG. 23 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, APRECIAÇÃO, PLENÁRIO, (ALMG), SOLICITAÇÃO, REGIME DE URGÊNCIA, TRAMITAÇÃO, PROJETO, AUTORIA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, REGIME DE URGÊNCIA, (ALMG), APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, EXECUTIVO, INCLUSÃO, PLANO PLURIANUAL, (LDO), PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, CRÉDITO ADICIONAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
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