Emenda à Constituição nº 41, de 08/11/2000
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 152, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, (ALMG), OBJETIVO, CRIAÇÃO, AUMENTO, TRIBUTOS, DEFINIÇÃO, EXCEÇÃO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUTOS.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 32/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/11/2000 PÁG. 12 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, (ALMG), OBJETIVO, CRIAÇÃO, AUMENTO, TRIBUTOS, DEFINIÇÃO, EXCEÇÃO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUTOS.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
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