Emenda à Constituição nº 4, de 29/05/1992
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4° DO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, GOVERNO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, BALANCETE, EXECUÇÃO FINANCEIRA, MÊS.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 6/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/06/1992 PÁG. 47 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, GOVERNO ESTADUAL, PUBLICAÇÃO, BALANCETE, EXECUÇÃO FINANCEIRA, MÊS.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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