Emenda à Constituição nº 37, de 29/12/1998
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 34 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 54/1998
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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/12/1998 PÁG. 30 COL. 1
MICROFILME 571
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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