Emenda à Constituição nº 34, de 08/07/1998
ALTERA OS ARTS. 62, 246 E 247 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E ACRESCENTA
ARTIGOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Origem
Fonte
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "REFORMA AGRÁRIA EM MINAS GERAIS - 1996" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30/1996, QUE DEU ORIGEM A ESTA EMENDA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ALIENAÇÃO, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TERRA PÚBLICA.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 30/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 09/07/1998 PÁG. 16 COL. 3
MICROFILME 566
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 12/08/1998 PÁG. 19 COL. 1
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "REFORMA AGRÁRIA EM MINAS GERAIS - 1996" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30/1996, QUE DEU ORIGEM A ESTA EMENDA.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ALIENAÇÃO, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TERRA PÚBLICA.
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