Emenda à Constituição nº 32, de 18/03/1998
SUPRIME O § 2º DO ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, NÚMERO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR, APRESENTAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 25/1996
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 19/03/1998 PÁG. 15 COL. 2
MICROFILME 562
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LIMITAÇÃO, NÚMERO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR, APRESENTAÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
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