Emenda à Constituição nº 3, de 26/08/1975 (Revogada)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 156 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E FIXA CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO DOS ATUAIS VEREADORES.

Informações gerais

Origem

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/09/1975 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 218

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, VEREADOR.

Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Documentos

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3/1975