Emenda à Constituição nº 29, de 22/10/1997
ALTERA O ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NOMEAÇÃO, COMANDANTE, (PMMG), FACULTATIVIDADE, DESIGNAÇÃO, CORONEL, RESERVA MILITAR.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 42/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 23/10/1997 PÁG. 13 COL. 1
MICROFILME 557
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Resumo ALTERAÇÃO, REQUISITOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NOMEAÇÃO, COMANDANTE, (PMMG), FACULTATIVIDADE, DESIGNAÇÃO, CORONEL, RESERVA MILITAR.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.
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