Emenda à Constituição nº 27, de 04/09/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1º DO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, DEMONSTRATIVO, INTEGRAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO ANUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 33/1997
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/09/1997 PÁG. 13 COL. 2
MICROFILME 556
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, DEMONSTRATIVO, INTEGRAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORÇAMENTO ANUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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