Emenda à Constituição nº 27, de 01/12/1987 (Revogada)
ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 6/1987
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/12/1987 PÁG. 19 COL. 1
MICROFILME 369
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
Documentos
