Emenda à Constituição nº 25, de 07/07/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 5º DO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, (ALMG), SISTEMATIZAÇÃO, PRIORIDADE, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ORÇAMENTO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 9/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 08/07/1997 PÁG. 19 COL. 1
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Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, (ALMG), SISTEMATIZAÇÃO, PRIORIDADE, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, ORÇAMENTO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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