Emenda à Constituição nº 24, de 01/12/1986 (Revogada)
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, SERVIDOR, SERVENTUÁRIO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
CARTÓRIO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 19/1986
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/12/1986 PÁG. 28 COL. 1
MICROFILME 352
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, SERVIDOR, SERVENTUÁRIO, SERVENTIA DE JUSTIÇA, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
CARTÓRIO.
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