Emenda à Constituição nº 19, de 20/12/1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 54 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), CONVOCAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 20/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/12/1996 PÁG. 22 COL. 2
MICROFILME 546
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), CONVOCAÇÃO, TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Documentos
