Emenda à Constituição nº 18, de 21/12/1995
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PERÍODO AQUISITIVO, FÉRIAS PRÊMIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXIGÊNCIA, EXERCÍCIO EFETIVO, SERVIÇO PÚBLICO, ÂMBITO, (MG). ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, CONVERSÃO, FÉRIAS PRÊMIO, EXCEÇÃO, OPORTUNIDADE, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 16/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/1995 PÁG. 6 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PERÍODO AQUISITIVO, FÉRIAS PRÊMIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXIGÊNCIA, EXERCÍCIO EFETIVO, SERVIÇO PÚBLICO, ÂMBITO, (MG). ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, CONVERSÃO, FÉRIAS PRÊMIO, EXCEÇÃO, OPORTUNIDADE, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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