Emenda à Constituição nº 18, de 30/04/1982 (Revogada)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO, MESA, CÂMARA MUNICIPAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ELEIÇÃO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 15/1981
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/05/1982 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 280
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO, MESA, CÂMARA MUNICIPAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ELEIÇÃO.
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