Emenda à Constituição nº 14, de 20/11/1995
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONTAGEM, FÉRIAS PRÊMIO, EFEITO, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, BENEFÍCIO, EX-SERVIDOR, APOSENTADO, PERÍODO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 11/1995
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/11/1995 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 533
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONTAGEM, FÉRIAS PRÊMIO, EFEITO, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, BENEFÍCIO, EX-SERVIDOR, APOSENTADO, PERÍODO.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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