Emenda à Constituição nº 14, de 28/04/1980 (Revogada)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 85 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, DESIGNAÇÃO, DELEGADO ESPECIAL DE POLÍCIA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 4/1979
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 30/04/1980 PÁG. 2 COL. 2
MICROFILME 256
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, DESIGNAÇÃO, DELEGADO ESPECIAL DE POLÍCIA.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
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