Emenda à Constituição nº 12, de 01/09/1994
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, (ALMG), SISTEMATIZAÇÃO, PRIORIDADE, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARTICIPAÇÃO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 40/1994
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 02/09/1994 PÁG. 39 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, (ALMG), SISTEMATIZAÇÃO, PRIORIDADE, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, PRAZO, REALIZAÇÃO, AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL. ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARTICIPAÇÃO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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