Emenda à Constituição nº 1, de 03/07/1991
SUPRIME O ART. 17 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo SUPRESSÃO, ARTIGO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, AUTARQUIA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2/1991
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 04/07/1991 PÁG. 46 COL. 1
MICROFILME 451
Resumo SUPRESSÃO, ARTIGO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, AUTARQUIA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
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