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Decreto sem número, de 21/10/2003

CRIA O PARQUE ESTADUAL DE SERRA NOVA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/10/2003 PÁG. 3 COL. 2

Resumo CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, PARQUE ESTADUAL DE SERRA NOVA, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, DISCRIMINAÇÃO DE TERRAS, OBJETIVO, IDENTIFICAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, INTERESSE, MEIO AMBIENTE, POSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, TERRENO, LIMITE GEOGRÁFICO, PATRIMÔNIO, PARQUE ESTADUAL DE SERRA NOVA, POSTERIORIDADE, ESTUDO TÉCNICO, CONSULTA, POPULAÇÃO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CONSULTIVO, PARQUE ESTADUAL DE SERRA NOVA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.

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