Decreto sem Número nº 5.763, de 24/03/2010 (Efeitos cessados)
HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 681, DE 681, DE 22/03/2010, DO PREFEITO
MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO/MG, QUE PRORROGA A SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem
EXECUTIVO
Situação
EFEITOS CESSADOS
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLI.CAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 22/3/2010, DEVENDO VIGER ATÉ 20/6/2010
Indexação
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/2010 PÁG. 2 COL. 1
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLI.CAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 22/3/2010, DEVENDO VIGER ATÉ 20/6/2010
Indexação
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