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Decreto sem Número nº 5.746, de 19/03/2010 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 22/02/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE GLAUCILÂNDIA/MG, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem EXECUTIVO
Situação EFEITOS CESSADOS
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/03/2010 PÁG. 1 COL. 2

Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 22/2/2010, DEVENDO VIGER ATÉ 23/5/2010.
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