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Decreto sem Número nº 5.661, de 08/02/2010 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 01/02/2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE MUNHOZ/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS.
Origem EXECUTIVO
Situação EFEITOS CESSADOS
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/02/2010 PÁG. 2 COL. 2

Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/2/2010, DEVENDO VIGER ATÉ 2/5/2010.
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