DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MGC-455 TRECHO: UBERLÂNDIA - CAMPO FLORIDO (LOTE 01) - SUBTRECHO: UBERLÂNDIA - RIO CABAÇAL, COM EXTENSÃO TUTAL DE 54.660M, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.