DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MGC-455 TRECHO: UBERLÂNDIA - CAMPO FLORIDO (LOTE 02) - SUBTRECHO: RIO CABAÇAL - CAMPO FLORIDO, COM EXTENSÃO TOTAL DE 53.050M, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE PRATA, VERÍSSIMO E CAMPO FLORIDO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.