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Decreto sem Número nº 5.619, de 25/01/2010 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.720, DE 05/11/2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS/MG, QUE PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - ESTIAGEM.
Origem EXECUTIVO
Situação EFEITOS CESSADOS
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2010 PÁG. 1 COL. 2

Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 5/11/2009, DEVENDO VIGER ATÉ 3/2/2010.
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