DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-188 TRECHO: ENTRº CABECEIRA GRANDE (BOLÍVIA) - DIVISA MG/GO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.