DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DA SUBESTAÇÃO DE NOVO CRUZEIRO - (1ª ETAPA), DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO.