DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MGC - 342 TRECHO ARAÇUAÍ - SALINAS - LIGAÇÃO BR-342 A BR-251 - SUBTRECHO CONTORNO DE SALINAS, COM EXTENSÃO TOTAL DE 2,35KM, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SALINAS, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.