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Decreto sem Número nº 5.179, de 16/07/2009 (Efeitos cessados)

HOMOLOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 46, DE 29/06/2009, DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOTELHOS/MG, QUE DECRETOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR DESASTRE - QUEDA DE GRANIZO.
Origem EXECUTIVO
Situação EFEITOS CESSADOS
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/2009 PÁG. 3 COL. 1

Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 27/6/2009, DEVENDO VIGER ATÉ 25/9/2009.
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