DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL TRECHO: MARLIÉRIA - PARQUE FLORESTAL DO RIO DOCE, COM EXTENSÃO TOTAL DE 15.900M, NO MUNICÍPIO DE MARLIÉRIA, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.