DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA LIGAÇÃO TRECHO PRADOS - DORES DE CAMPO, COM EXTENSÃO TOTAL DE 9.580M, SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE PRADOS E DORES DE CAMPO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.