Decreto sem Número nº 5.041, de 13/05/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO,
PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE
MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL - TRECHO: CHIADOR -
DIVISA MG/RJ, COM EXTENSÃO TOTAL DE 16.730,00M, ABRANGENDO O MUNICÍPIO
DE CHIADOR.
Origem
EXECUTIVO
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