DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-188 TRECHO ENTRº CABECEIRA GRANDE (BOLÍVIA) - ENTRº UNAÍ (MAMOEIRO), ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE CABECEIRA GRANDE E UNAÍ.