DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ, NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA: MUNICIPAL - TRECHO: SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ - PICO DO ITAMBÉ.