DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS PARA O ENCABEÇAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO GRANDE NA RODOVIA MGT-146, TRECHO: SÃO JOSÉ BATISTA DA GLÓRIA - PASSOS - PONTE SOBRE O RIO GRANDE, COM ÁREA TOTAL DE 64.232,56M², ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE PASSOS E SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER MG.