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Decreto sem número, de 24/08/2005 (REVOGADA)

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/08/2005 PÁG. 3 COL. 1

Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, MENCIONADOS NO CAMPO “NORMAS RELACIONADAS” E NA NOTA, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMAS.
Normas relacionadas
Resumo CONVOCAÇÃO, OBJETIVO, CONFERÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, PRESIDÊNCIA, PUBLICAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONFERÊNCIA. COMPETÊNCIA, COORDENADORIA DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE (CAADE), ORGANIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, REGIÃO ESTADUAL.
Assunto Geral EVENTO.

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