Decisão Normativa da Presidência nº 7, de 27/06/2000
APLICAÇÃO DO ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO NA VOTAÇÃO DE MATÉRIAS QUE
EXIGEM “QUORUM” ESPECIAL.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Resumo DISPOSITIVOS, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, (ALMG), REQUISITOS, QUÓRUM ESPECIAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/06/2000 PÁG. 25 COL. 3
Autoria da Ementa EMENTA ELABORADA PELA REFERÊNCIA LEGISLATIVA.
Resumo DISPOSITIVOS, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, (ALMG), REQUISITOS, QUÓRUM ESPECIAL.
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
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