Decreto com Numeração Especial nº 994, de 05/10/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 1.068, de 17 de setembro de 2026, do
Prefeito Municipal de Jaguaraçu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
nas áreas do município afetadas por Granizo – 1.3.2.1.3.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/9/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/10/2026 Pág. 3 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/9/2026.
Indexação
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