Decreto com Numeração Especial nº 993, de 05/10/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 179, de 16 de setembro de 2026, do
Prefeito Municipal de Espinosa, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas
áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/9/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/10/2026 Pág. 2 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/9/2026.
Indexação
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