Decreto com Numeração Especial nº 99, de 13/03/2017
Declara de utilidade pública, para fins do disposto na alínea “b” do
inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de
2006, a obra de infraestrutura da Rodovia MGC-491, trecho Entr. BR-381
– Varginha, no Município de Varginha.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Assunto Geral Utilidade Pública.
Meio Ambiente.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/03/2017 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Assunto Geral Utilidade Pública.
Meio Ambiente.
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