Decreto com Numeração Especial nº 983, de 01/10/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 19, de 24 de setembro de 2026, do
Prefeito Municipal de Padre Paraíso, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas –
1.3.2.1.4.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/9/2026.
Indexação
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 02/10/2026 Pág. 7 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24/9/2026.
Indexação
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