Decreto com Numeração Especial nº 98, de 24/03/2021
Reconhece o Decreto Municipal nº 11, de 5 de fevereiro de 2021, do
Prefeito Municipal de São João do Pacuí, que declarou SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/2/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/03/2021 Pág. 5 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/2/2021.
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
